Caso Jennifer Castro: Direitos dos Passageiros em Voos

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O caso Jennifer Castro trouxe à tona questões importantes sobre direitos dos passageiros em voos e suas obrigações. A polêmica começou quando Jennifer se recusou a ceder seu assento a uma criança chorando, gerando discussões legais e éticas amplamente debatidas nas...
Existe prazo para entrar com ação por Danos Morais?

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Dano Moral: Qual é o Prazo Prescricional para Entrar com uma Ação? Você sabe o que é dano moral e qual é o prazo para buscar justiça? Entender esses conceitos é essencial para garantir seus direitos. Neste artigo, explicamos tudo sobre o prazo prescricional para ações...
Entenda o No-Show e Seus Direitos

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No-Show e direitos dos passageiros.  Descubra o que é o no-show, como ele impacta seus direitos como passageiro e o que fazer para evitar prejuízos.   O que é o No-Show? O termo no-show descreve a situação em que o passageiro não comparece para embarcar no voo de...
Furto de Celular e Transações Bancárias

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Conheça Seus Direitos como Consumidor Furto de celular e transações bancárias: o aumento das operações realizadas por aplicativos trouxe maior conveniência, mas também expôs os consumidores a riscos. Casos de transações não autorizadas após furtos ou roubos de...
Reembolso de Despesas Médicas

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Direitos do Usuário do Plano de Saúde Usuários de planos de saúde, frequentemente, precisam solicitar o reembolso de despesas médicas quando a rede credenciada não oferece o atendimento necessário. Por isso, para garantir o ressarcimento, é essencial entender as...