por admin | nov 8, 2024 | Cases, Notícias
Continuidade do Tratamento Garantida m casos de rescisão de plano de saúde, os direitos do paciente garantem a continuidade do tratamento, especialmente para doenças graves. Frequentemente, operadoras de planos de saúde optam por rescindir contratos unilateralmente, o...
por admin | nov 8, 2024 | Cases, Notícias
Introdução O direito de arrependimento nas compras pela internet é uma garantia essencial para os consumidores que compram produtos online. De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), esse direito assegura que o cliente possa desistir da compra...
por admin | nov 8, 2024 | Cases, Notícias
O Que é o Pacto Antenupcial? O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento, permitindo que os noivos escolham o regime de bens que será adotado durante a união. De acordo com o Código Civil, o casal pode optar por regimes como a comunhão parcial de...
por admin | nov 8, 2024 | Cases, Notícias
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo direito brasileiro e regulamentada pelo Código Civil. Ela se diferencia do casamento formal, mas, ainda assim, possui efeitos legais importantes, especialmente no que se refere a direitos...
por admin | nov 8, 2024 | Cases, Notícias
O que é Pensão Alimentícia? A pensão alimentícia representa um valor financeiro que as pessoas estabelecem por meio de decisão judicial ou acordo entre as partes para garantir as necessidades básicas e o bem-estar de uma pessoa dependente. Esse suporte é especialmente...
