Saiba Como Agir e Quais São os Seus Direitos

O overbooking, prática bastante comum no setor aéreo, pode, contudo, causar grandes transtornos aos passageiros. Por isso, conhecer os direitos do passageiro em caso de overbooking é essencial para minimizar os prejuízos e garantir uma compensação justa quando necessário..

O Que é o Overbooking e Como Afeta os Passageiros?

Basicamente, ocorre overbooking quando a companhia aérea vende mais bilhetes do que assentos disponíveis no voo. Geralmente, essa prática é adotada para evitar voos com lugares vagos, pois espera-se que alguns passageiros não compareçam. No entanto, quando todos se apresentam, o problema é inevitável: a companhia não tem assentos suficientes e, assim, impede alguns passageiros de embarcar.

Transtornos Causados aos Passageiros em Casos de Overbooking

Primeiramente, o overbooking prejudica passageiros que, muitas vezes, planejam suas viagens com antecedência. Dessa forma, o impedimento de embarque causa estresse e transtornos, além de frustrar compromissos importantes. Além disso, atrasos em conexões e até perdas financeiras são consequências comuns para quem é afetado pelo overbooking.

Quais São os Seus Direitos?

Em situações de overbooking, as companhias aéreas têm o dever de oferecer algumas alternativas ao passageiro, como:

• Reembolso integral da passagem;
• Reacomodação em outro voo, seja da própria companhia ou de uma parceira;
• Assistência material, como alimentação, transporte e hospedagem, quando aplicável.

Além disso, o passageiro pode e deve recusar compensações que considere insuficientes para o transtorno sofrido.

Como Solicitar Indenizações por Overbooking?

Quando o overbooking causa transtornos graves, o passageiro pode buscar a Justiça para solicitar uma indenização. Nesse sentido, as indenizações podem abranger danos materiais, como gastos adicionais com hospedagem e alimentação, e também danos morais, ligados ao abalo emocional e ao estresse.

Passo a Passo em Situações de Overbooking

Por fim, caso o passageiro seja impedido de embarcar por overbooking, ele deve exigir seus direitos ainda no aeroporto. Caso a situação não seja resolvida, todos os registros, como bilhetes, comprovantes e comunicados, precisam ser guardados para possível uso em uma ação judicial.

 

Para essas ou outras situações jurídicas, posso te ajudar a garantir seus direitos.

Entre em contato para mais informações e veja todas as áreas de atuação. Acesse o link: Áreas de Atuação.