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O extravio de bagagem é um problema comum no transporte aéreo, e saber como solicitar reembolso extravio de bagagem é essencial para garantir seus direitos.

O Que É Considerado Extravio de Bagagem?

O extravio de bagagem ocorre quando a companhia aérea não entrega a mala no destino final conforme o esperado. Isso pode acontecer tanto por conta de um atraso na entrega quanto pela perda definitiva da bagagem. Quando isso acontece, configura-se uma falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Assim, é possível que o passageiro busque uma indenização por danos morais e materiais.

Direitos do Consumidor

Se a mala for apenas atrasada e entregue após alguns dias, é fundamental acompanhar o tempo desse atraso, uma vez que os Tribunais Superiores têm entendimento consolidado de que o atraso de poucos dias, por si só, não caracteriza dano moral. No entanto, quando o atraso é prolongado ou quando há perda definitiva da bagagem, o consumidor pode, então, requerer compensação pelos danos sofridos.

Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB)

Assim que o passageiro constatar o extravio, é indispensável que a companhia aérea forneça o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Este registro contém informações essenciais para a localização da bagagem. Assim, é fundamental para dar início ao processo de acompanhamento e reclamação, bem como serve como prova em eventuais processos judiciais ou solicitações de reembolso.

Despesas Durante o Extravio: Como Solicitar Reembolso

Caso o passageiro tenha despesas decorrentes do extravio, é importante que guarde todos os comprovantes dos gastos realizados. Estes comprovantes são necessários no momento de solicitar o reembolso junto à companhia aérea, provando que durante o período sem a bagagem, foi preciso adquirir itens de necessidade básica, como roupas, produtos de higiene, entre outros.

Deveres da Companhia Aérea

Além de fornecer o RIB, a companhia aérea tem o dever de prestar todo o suporte necessário ao passageiro durante o período do extravio, isso inclui fornecer informações claras e prestativas. Esse suporte pode incluir desde informações sobre o status da bagagem até a oferta de itens de primeira necessidade, de acordo com o tempo de espera.

Indenização por Danos Morais e Materiais pelo Extravio

Se a bagagem não for recuperada ou houver grandes transtornos para o passageiro, é possível entrar com uma ação judicial para buscar uma indenização. A compensação pode incluir tanto os danos morais, pelos inconvenientes e aborrecimentos causados, quanto os danos materiais, como o valor dos bens perdidos e despesas extras.

O extravio de bagagem pode ser uma experiência estressante, mas o conhecimento sobre os direitos do passageiro e as medidas a serem tomadas pode tornar essa situação menos frustrante.

 

Para essas ou outras situações jurídicas, posso te ajudar a garantir seus direitos.

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